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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Minas Gerais Publicado em 18 de Setembro de 2006 - 01:00
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Doutrina » Penal Publicado em 14 de Junho de 2022 - 09:21
Lei Mariana Ferrer (Lei 14.245/21)
Por Eduardo Luiz Santos Cabette.
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul Publicado em 22 de Dezembro de 2006 - 03:00
Lei nº 11.422, de 21/12/06
Autoriza o Poder Executivo a desapropriar, em favor do Ministério Público Federal, os imóveis que especifica, de propriedade do Município do Rio de Janeiro.
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Legislação » Geral Publicado em 22 de Agosto de 2006 - 01:00
Portaria nº 614, de 21/08/06
parceria público-privada - PPP, de que trata a Lei nº 11.079, de 2004.
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Doutrina » Geral Publicado em 02 de Outubro de 2006 - 01:00
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Doutrina » Penal Publicado em 22 de Junho de 2021 - 12:21
Perseguição, “Stalking” ou Assédio por Intrusão – Lei 14.132/21
Por Eduardo Luiz Santos Cabette.
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Legislação » Resoluções Publicado em 22 de Março de 2006 - 02:00
Resolução nº 14, de 21/03/06.
Dispõe sobre a aplicação do teto remuneratório constitucional para os servidores do Poder Judiciário e para a magistratura dos Estados que não adotam o subsídio.
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Jurisprudência » Tributária » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 25 de Setembro de 2009 - 01:00
Tributário. Recurso especial. Contribuição sindical rural.
Decreto-lei n. 1.166/71.
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Doutrina » Administrativa Publicado em 21 de Setembro de 2022 - 13:09
A (Ir)retroatividade material das alterações da Lei 14.230/21: o impasse criado pela mudança na Lei de Improbidade administrativa
A Lei n. 14.230/2021 fez alterações significativas no sistema de improbidade administrativa. A
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Notícias Publicado em 19 de Janeiro de 2022 - 18:01
Lei Municipal Nº 17.719/21 - ISS e a inconstitucional majoração para sociedades uniprofissionais em São Paulo
Por Caio Cesar Ruotolo, sócio do Silveira Advogados e especialista em Direito Empresarial e em Direito Constitucional.
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Doutrina » Ambiental Publicado em 01 de Novembro de 2021 - 14:58
Maus – tratos a animais e vedação de Eutanásia Desmotivada (Lei 14.228/21)
Por Eduardo Luiz Santos Cabette.
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Legislação » Leis Publicado em 22 de Dezembro de 2006 - 03:00
Lei nº 11.421, de 21/12/06
Altera o valor do auxílio-invalidez devido aos militares das Forças Armadas na inatividade remunerada e revoga a Tabela V do Anexo IV da Medida Provisória nº 2.215-10, de 31 de agosto de 2001.
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Colunas » Previdência do Servidor Publicado em 01 de Novembro de 2016 - 10:29
O maior de 21 anos e a Pensão por Morte
Parecer do colunista Bruno Sá Freire Martins.
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Legislação » Clipping Jurid Publicado em 25 de Agosto de 2017 - 12:03
Clipping de Legislação (21 a 25 de Agosto de 2017)
Clipping de Legislação.
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Doutrina » Penal Publicado em 13 de Abril de 2020 - 13:19
Abuso de autoridade e promiscuidade carcerária (artigo 21 da lei 13.869/19)
O presente artigo discorre sobre "o abuso de autoridade e a promiscuidade carcerária (artigo 21 da lei 13.869/19)".
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Legislação » Clipping Jurid Publicado em 11 de Janeiro de 2019 - 15:37
Clipping de Legislação (17 a 21 de Dezembro de 2018)
Clipping de Legislação.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 22 de Março de 2007 - 01:00
Lei nº 11.459, de 21/03/07
Altera a Lei nº 9.096, de 19 de setembro de 1995, para estabelecimento do critério de distribuição do Fundo Partidário.
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Doutrina » Penal Publicado em 30 de Julho de 2021 - 11:58
Invasão de dispositivo informático, furto eletrônico, estelionato eletrônico e competência – Lei 14.155/21
O presente trabalho tem por objetivo tecer os primeiros comentários acerca da Lei 14.155/21 que
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Legislação » Leis Publicado em 22 de Novembro de 2005 - 03:00
Lei nº 11.196, de 21/11/05.
tecnológica; altera o Decreto-Lei nº 288, de 28 de fevereiro de 1967, o Decreto nº 70.235, de 6 de março de
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Legislação » Clipping Jurid Publicado em 25 de Outubro de 2019 - 16:14
Clipping de Legislação (21 a 25 de Outubro de 2019)
Clipping de Legislação.